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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Cessão de direitos. Unidade autônoma.
Loteamento irregular.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2019 - 18:16
O IPTU em caso de parcelamento irregular do solo
O lançamento individualizado do imóvel irregular para fins tributários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:40
Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa
Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 16:56
Crime por dispensa irregular de licitação não depende de lesão efetiva à Administração
O ex-vice-prefeito foi condenado à pena de três anos de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade, além de multa.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:00
Mantida condenação a homem acusado de dispensa irregular de licitações
Acusado foi condenado pela prática dos delitos de dispensa irregular de licitação por 14 vezes e pelo delito de fraude à licitação por duas vezes
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:30
OAB/PB investigará advogado que fizer publicidade irregular
Causídicos paraibanos têm colocado anúncios em jornais
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:45
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 15:13
Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular
Acusado de estelionato contra a previdência foi condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 13:50
Juíza é afastada por uso irregular de placas
Região e denunciada por uso irregular de placas reservadas em carro particular e de familiares.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Parcelamento irregular do solo. Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.
Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Apelação crime. Receptação. Posse irregular de arma de fogo.
Apelo defensivo. Receptação. Delito não configurado.Ausência de dolo ou culpa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:38
Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo
Os denunciados, previamente ajustados, dividiram, entre si, a prática criminosa, desempenhando, cada qual, papel relevante no sentido da implantação do loteamento ilegal. Condenação
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:16
Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 10:38
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:20
Engenheiro é condenado por desmatamento irregular na área da Ufam
Responsável técnico pelas obras do Centro de Convivência da universidade foi denunciado pelo desmatamento ilegal de 8,8 km² de mata nativa sem autorização do Órgão competente
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:40
MPF/PE denuncia empresário por extração irregular de areia
Atividade estava sendo realizada em Itapissuma, fora de área licenciada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, causando diversos danos ambientais
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 17:10
TJ confirma demolição de muro feito sobre área de domínio de via estadual
Foi estipulado prazo de 30 dias para que o muro irregular seja demolido, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 17:30
Trabalho proíbe terceirização de mão de obra na área de saúde da PB
Justiça proíbe Estado de contratar empregados terceirizados, sob pena de multa por trabalhador irregular no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:06
Mantida sentença a acusado de promover desmatamento irregular
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (especializada em Direito Público) não acatou a Apelação nº 45769/2009.